A Comissão de Direito Internacional da OAB de Aparecida de Goiânia acaba de divulgar os anais oficiais do 2º Congresso de Direito Internacional, realizado em 26 de junho de 2025. O documento reúne os principais debates, palestras e artigos científicos apresentados durante o evento, marcando mais um passo importante na consolidação da subseção como referência nacional no estudo e prática do Direito além-fronteiras.
Com um formato híbrido de painéis e apresentação de trabalhos acadêmicos, o congresso reuniu especialistas renomados, professores universitários, autoridades jurídicas e estudantes de diversas partes do país. O objetivo: discutir de forma acessível e profunda temas urgentes do Direito Internacional Público e Privado, como migrações, jurisdição internacional, relações diplomáticas, arbitragem e direitos humanos.
A iniciativa foi capitaneada por Lohan Gonçalves, presidente da Comissão de Direito Internacional, que reforçou a proposta de tornar o evento um canal permanente de atualização e diálogo entre gerações de juristas. “Nosso compromisso é com um Direito que ultrapassa fronteiras, acolhe a diversidade e responde aos desafios globais”, afirmou Gonçalves.
A programação contou com 12 painéis temáticos e mais de 20 palestrantes, entre eles nomes como a doutora Mariane Stival, o advogado Weliton Guerra e a professora Regina Stefan, além de especialistas em arbitragem, direito previdenciário, imigração e relações internacionais. Os debates foram marcados por uma combinação entre profundidade técnica e exemplos práticos da atuação internacional da advocacia.
Entre os destaques da publicação, está o artigo “Cultura como instrumento de negociações internacionais: o fenômeno Hallyu”, que analisa o soft power sul-coreano, e o estudo “Globalização, mobilidade e fuga de talentos”, que trata da migração brasileira para os Estados Unidos sob a perspectiva jurídico-internacional. Questões como responsabilidade penal da inteligência artificial e o uso controverso da Lei Maria da Penha também marcaram presença entre os temas dos artigos.
A publicação dos anais, com ISBN e DOI próprios, garante não apenas a memória do evento, mas também sua circulação em redes acadêmicas e jurídicas. Os organizadores destacam ainda o papel da obra como fonte de pesquisa e inspiração para a produção científica nacional.
Para além da técnica, o congresso buscou humanizar o Direito Internacional, valorizando experiências de vida, desafios reais e conexões humanas em um mundo cada vez mais interdependente. A OAB Aparecida de Goiânia reafirma, assim, seu papel como agente ativo na construção de uma advocacia crítica, engajada e globalizada.
Direito Internacional em alta: por que o tema ganhou protagonismo no Brasil?
Com a globalização acelerada, o Direito Internacional deixou de ser uma especialidade restrita a diplomatas e passou a integrar o cotidiano de inúmeros profissionais. Advogados, servidores públicos, empresas multinacionais e até migrantes precisam, cada vez mais, entender o funcionamento das normas que regem as relações entre países e indivíduos em contexto transnacional.
O aumento expressivo na emissão de vistos de trabalho, os acordos bilaterais de proteção de dados, a crescente judicialização de casos envolvendo guarda internacional de menores, pensões entre famílias transnacionais e imigração forçada são apenas alguns exemplos. Nesse cenário, o Brasil vive uma demanda crescente por profissionais com formação sólida e atualizada em Direito Internacional.
A atuação da OAB de Aparecida de Goiânia, por meio de sua Comissão de Direito Internacional, é uma resposta a essa realidade. “Não é mais possível pensar o Direito como algo limitado ao território nacional. Estamos formando profissionais para atuar em uma arena global, onde o conhecimento técnico e a sensibilidade cultural caminham lado a lado”, destaca Marco Túlio Elias Alves, doutor em Direito e membro da organização do Congresso.
Além disso, o Direito Internacional ganhou espaço nos concursos públicos, especialmente em carreiras da diplomacia, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Também é crescente a demanda no setor privado por consultorias jurídicas em comércio exterior, investimentos estrangeiros e compliance internacional.
Eventos como o Congresso da OAB Aparecida ajudam a traduzir esse cenário para estudantes e profissionais em formação, que ainda têm pouco contato com essas pautas nas grades tradicionais das faculdades de Direito. O incentivo à pesquisa, à publicação de artigos e à participação ativa em congressos fortalece a formação acadêmica e prepara a nova geração de juristas para os desafios do século XXI.
Em tempos de incerteza global, o Direito Internacional se revela uma ferramenta essencial para a defesa dos direitos humanos, a resolução pacífica de conflitos e a construção de uma sociedade mais justa — em escala planetária.
