Por: Dr. Jhonata Jankowitsch, especialista em Imigração.
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O reconhecimento de qualificações profissionais entre Brasil e Portugal tem avançado significativamente graças a acordos internacionais de cooperação e ao princípio da reciprocidade. Engenheiros e biólogos formados em instituições de ensino superior brasileiras podem, mediante os trâmites legais, ter suas habilitações reconhecidas em Portugal, assim como os profissionais portugueses podem atuar no Brasil.
Esse processo encontra respaldo jurídico no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, também chamado Tratado de Porto Seguro, celebrado em 2000 entre Brasil e Portugal e promulgado pelo Decreto n.º 415/2000. O acordo prevê facilidades mútuas no reconhecimento de habilitações acadêmicas e títulos profissionais, tornando mais ágil e acessível a mobilidade de trabalhadores qualificados entre os dois países.
No ordenamento jurídico português, o reconhecimento de graus académicos estrangeiros é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, que estabelece modalidades de reconhecimento automático, de nível e específico. Já para profissões regulamentadas, aplica-se a Lei n.º 9/2009, que transpõe a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais, abrangendo a inscrição em ordens profissionais.
No campo da Engenharia, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal mantêm entendimentos que asseguram a validação de competências. Já na Biologia, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) e a Ordem dos Biólogos de Portugal dispõem de protocolos semelhantes, permitindo a atuação transnacional de profissionais.
Atualmente, Portugal vive uma elevada demanda por engenheiros e biólogos qualificados, sobretudo nas áreas de infraestrutura, tecnologia, sustentabilidade e investigação científica. Tanto a Ordem dos Engenheiros quanto a Ordem dos Biólogos têm sinalizado a necessidade de profissionais capacitados para suprir o mercado nacional, o que abre um vasto campo de oportunidades para os brasileiros que buscam inserção no país.
Além de ampliar oportunidades de carreira e promover o intercâmbio científico e tecnológico, o reconhecimento internacional tem grande impacto na área migratória. Para brasileiros que desejam viver em Portugal, essa reciprocidade torna-se um diferencial relevante no momento da aplicação do Visto de Procura de Trabalho (previsto na Lei n.º 23/2007, com alterações da Lei n.º 18/2022), uma vez que demonstra a possibilidade real de inserção no mercado local em setores estratégicos e carentes de mão de obra especializada.
Assim, o profissional que busca oportunidades em território português já pode apresentar, desde o início, a equivalência ou reconhecimento das suas habilitações, fortalecendo a candidatura ao visto e acelerando a integração no mercado laboral.
O Tratado de Porto Seguro, aliado ao enquadramento jurídico português, não apenas reforça os laços históricos entre Brasil e Portugal, mas também se afirma como um instrumento essencial para a valorização do capital humano, a transferência de conhecimento e o fortalecimento das duas economias.
