Presidente da Câmara de Educação da ACIEG tomou posse no mesmo dia da publicação da lei que cria Política Nacional de Linguagem Simples para órgãos públicos em todo o País
O professor e advogado Carlos André Nunes, presidente da Câmara Setorial de Educação da ACIEG, assumiu como coordenador nacional para a temática de Direito e Literatura da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), na última segunda-feira (17). Carlos André já é presidente da Comissão Nacional do mesmo tema.
A nova função reforça seu papel na discussão sobre o uso da linguagem no Direito, área em que atua de forma inovadora. “A intenção é oferecer uma abordagem mais humanista e reflexiva, beneficiando a atuação da advocacia em prol da cidadania”, destaca.
Sua atuação estratégica deve ampliar o alcance das iniciativas da ESA Nacional junto a advogados e estudantes de todos os estados. Além de presidir a Câmara de Educação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás e de ocupar cargos junto à OAB Nacional, Carlos André é conselheiro decano da OAB Goiás.
Nova lei
A cerimônia, realizada na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília, coincidiu com um marco histórico: a publicação da Lei 15.263 no Diário Oficial da União. A lei institui a Política Nacional de Linguagem Simples em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
“Essa legislação contribui para a população compreender melhor as informações a respeito do que o governo faz, proporcionando maior transparência na gestão pública, um dos princípios da Constituição”, explicou Carlos André. Ele destacou ainda que a lei representa uma vitória, após três anos de atuação nesse sentido.
Sobre a ACIEG
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG), fundada em 1937, é uma das principais entidades de defesa e fomento ao setor produtivo goiano. Composta por representantes de empresas dos mais diversos setores, a ACIEG oferece suporte, capacitação e serviços exclusivos para seus associados. Além disso, a instituição atua como ponte entre o poder público e o setor produtivo goiano. Atualmente, a associação é presidida por Rubens Fileti.
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