A contratação de um empregado doméstico envolve uma série de providências que, quando deixadas de lado, podem gerar dúvidas e problemas para o empregador
Para facilitar esse processo, a Doméstica Legal disponibiliza gratuitamente o Checklist de Admissão Doméstica, um material que reúne, de forma prática, os principais documentos e procedimentos que devem ser observados no momento da contratação, disponível em dl.domesticalegal.com.br.
O primeiro passo é reunir a documentação do empregado. Entre os documentos que podem ser solicitados estão RG e CPF ou CNH válida, número da Carteira de Trabalho Digital, comprovante de residência atualizado, título de eleitor e certidão de nascimento ou casamento, entre outros. O material também chama a atenção para os cuidados com saúde ocupacional: o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional deve ser realizado antes do início das atividades.
A realização do exame é recomendada pela Doméstica Legal como medida preventiva, contribuindo para verificar a aptidão do trabalhador para as atividades que serão desempenhadas e para dar maior segurança ao empregador.
Outro ponto fundamental é definir as condições do contrato antes do início do trabalho. O empregador deve estabelecer as tarefas que serão executadas para evitar futuras ações por acúmulo de função, qual será a jornada — podendo ser de 44 horas semanais, jornada parcial ou escala 12×36 — e verificar o piso salarial regional vigente no estado. Atualmente, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina possuem pisos regionais próprios.
Também é importante definir a necessidade de vale-transporte, mediante declaração do empregado, e estabelecer o período de experiência, que pode ter duração máxima de 90 dias, podendo ser dividido em 45 dias mais 45 dias.
Para Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, organizar todas essas informações antes do início do trabalho é fundamental para uma contratação segura. “O empregador doméstico não pode tratar a admissão como uma simples contratação informal. Existem documentos, prazos e decisões que precisam ser definidos desde o primeiro dia. Nosso checklist foi criado justamente para facilitar esse processo e evitar que o empregador esqueça alguma etapa importante”, afirma.
Segundo Avelino, a atenção ao preenchimento das informações também é essencial. “Um erro no eSocial ou o descumprimento de uma obrigação pode trazer prejuízos e gerar problemas trabalhistas. Por isso, quanto mais organizado estiver o processo de admissão, maior será a segurança tanto para o empregador quanto para o trabalhador”, explica.
Fonte: Doméstica Legal
