Em comemoração aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lança uma pesquisa nacional para medir o conhecimento dos trabalhadores brasileiros sobre um problema que atinge milhões de pessoas: o não recolhimento, por parte de empregadores, dos depósitos mensais devidos ao Fundo de Garantia. Para participar da pesquisa, basta acessar o site www.fundodegarantia.org.br.
De acordo com levantamento do IFGT, com base em dados do Ministério do Trabalho e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aproximadamente 2,4 milhões de empregadores, entre empresas, empregadores domésticos e rurais, deixaram de depositar corretamente o Fundo de Garantia de mais de 50 milhões de trabalhadores nos últimos anos, com uma perda estimada em R$ 79 bilhões.
Os números notificados pelo Ministério do Trabalho mostram a dimensão do problema: 1.875.000 empresas notificadas devem R$ 12,6 bilhões a 11 milhões de trabalhadores; 119 mil pessoas físicas empregadoras rurais devem R$ 220 milhões a 306 mil trabalhadores; e 93 mil empregadores domésticos devem R$ 472 milhões a 178 mil empregadas e empregados domésticos.
Já pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, outras 500 mil empresas estão sendo cobradas por meio da Dívida Ativa da União, com débitos estimados em R$ 66 bilhões devidos a 38 milhões de trabalhadores.
“A maioria dos trabalhadores não sabe que tem até dois anos, a contar da saída do emprego, para entrar com uma ação trabalhista e recuperar até cinco anos de depósitos não feitos, além da multa de 40%. Quanto mais tempo passa, menor é o valor que a pessoa consegue reaver”, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT.
A pesquisa está disponível pela internet até 30 de setembro e pergunta aos participantes sobre sua experiência com o não depósito do Fundo de Garantia e seu conhecimento sobre os direitos trabalhistas envolvidos. Os dados serão usados para orientar campanhas de conscientização e ações de recuperação de valores, e são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Sobre o IFGT
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador é uma organização não governamental que atua há mais de duas décadas na defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, orientando e ajudando na recuperação de valores não depositados por empregadores.
