Obra do advogado e administrador judicial Rafael Brasil reúne dados de processos que somam R$ 3 bilhões em dívidas e propõe mudanças na legislação para ampliar as chances de recuperação dos negócios
A dificuldade de acesso ao crédito, os juros elevados, os custos de produção e os problemas de gestão estão entre os fatores que podem levar uma empresa a enfrentar uma crise financeira. No entanto, quando o assunto é recuperação judicial, existe outro elemento que pode ser determinante para a continuidade de um negócio: o momento em que seus responsáveis reconhecem a gravidade da situação e procuram ajuda. Essa é uma das principais conclusões do livro Empresa em risco: recuperação judicial, liberdade econômica e sobrevivência empresarial no Brasil, do advogado e administrador judicial Rafael Brasil.
O pré-lançamento do livro será realizado durante o 8º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste, no próximo dia 12 de novembro, no Centro de Convenções de Anápolis, Goiás, que acontece nos dias 12 e 13 do mesmo mês. O encontro reúne profissionais e especialistas da área jurídica e empresarial, criando um espaço para discutir os desafios relacionados à atividade econômica, à legislação e à preservação das empresas.
A obra apresenta um estudo sobre 67 pedidos de recuperação judicial protocolados em Goiás em 2025. Juntos, os processos com passivo identificado representam R$ 3,02 bilhões em dívidas declaradas. A análise mostra que 67% das empresas já enfrentavam execuções, penhoras ou buscas e apreensões quando recorreram ao Judiciário. O cenário revela uma dificuldade recorrente no ambiente empresarial brasileiro: muitas organizações procuram os mecanismos legais de proteção quando a crise já comprometeu parte significativa de sua capacidade de funcionamento.
A pesquisa que fundamenta a publicação busca compreender não apenas o tamanho das dívidas, mas também as circunstâncias que levam empresas a entrar em recuperação judicial e os fatores que dificultam uma reação em tempo hábil. Para isso, Rafael Brasil examinou as petições iniciais de 67 processos ajuizados no Tribunal de Justiça de Goiás em 2025, o equivalente a aproximadamente 29% das 181 recuperações judiciais registradas no estado no período, segundo dados do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Rafael Brasil, os números mostram que a crise empresarial goiana tem características próprias e está fortemente relacionada ao agronegócio. Dos 67 processos analisados, 40 (59,7%) envolvem empresas do setor agropecuário. “Quando são consideradas também as atividades diretamente ligadas ao campo, como transporte de cargas, agroindústria, fornecimento de insumos e combustíveis, esse universo chega a 53 processos, que concentram 90,8% do total das dívidas declaradas”, pontua.
A distribuição geográfica dos pedidos também chama a atenção. Embora Goiânia seja o principal centro econômico e administrativo do estado, a capital reúne apenas 17,9% dos processos examinados. O Sul Goiano concentra 47,8% dos pedidos e 60,8% do passivo identificado, com destaque para municípios como Rio Verde, Jataí, Mineiros, Catalão, Itumbiara, Goiatuba e Orizona. A concentração evidencia o impacto das dificuldades financeiras sobre regiões cuja economia depende fortemente da produção rural e de suas atividades complementares.
Entre os 55 processos em que foi possível identificar o valor das dívidas, o passivo declarado chega a R$ 3,02 bilhões. A média é de R$ 54,9 milhões por processo, enquanto a mediana fica em R$ 24,9 milhões. O maior caso individual é de uma revenda de insumos agrícolas do Sul Goiano, que declarou R$ 647,9 milhões em dívidas.
As justificativas apresentadas pelas próprias empresas ajudam a compreender a dimensão do problema. A alienação fiduciária sobre bens considerados essenciais à operação aparece em 70% dos processos. Em 67% dos casos, já existiam execuções ou penhoras em andamento. Os efeitos prolongados da pandemia foram mencionados em 60% das petições, enquanto o aumento dos custos de insumos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, apareceu em 45%. Juros elevados e eventos climáticos extremos foram apontados, cada um, em 36% dos processos.
O autor chama a atenção para a importância da gestão e da capacidade de antecipar problemas. Empresas que atuam no mesmo setor e enfrentam condições econômicas semelhantes podem apresentar resultados muito diferentes, dependendo da organização financeira, do planejamento e das decisões tomadas pelos responsáveis pelo negócio.
“Se o ambiente fosse o único réu, empresas do mesmo setor, na mesma comarca, sob a mesma seca e o mesmo juro, quebrariam juntas. Não quebram”, escreve Rafael Brasil. Em outro trecho, resume sua avaliação: “O ambiente brasileiro raramente cria a doença sozinho, mas transforma resfriado em pneumonia com uma eficiência que nenhum outro faria”, observa.
A reflexão aponta para a necessidade de tratar a gestão financeira e administrativa como parte essencial da sobrevivência empresarial. Manter controles internos, acompanhar o fluxo de caixa, projetar receitas e despesas e adotar práticas de governança são medidas que permitem identificar sinais de desequilíbrio antes que eles se transformem em uma crise de grandes proporções.
Nesse contexto, a recuperação judicial não deve ser vista apenas como uma saída para empresas que já perderam o controle de suas obrigações, mas como um instrumento legal que precisa ser utilizado de maneira estratégica. Quanto mais cedo os problemas forem identificados e enfrentados, maiores podem ser as possibilidades de reorganizar as atividades, negociar com credores e preservar a operação.
Além de apresentar um diagnóstico da situação empresarial, o livro propõe mudanças na legislação brasileira. Rafael Brasil considera que a Lei 11.101/2005, atualizada pela Lei 14.112/2020, representa um avanço importante para a reorganização de empresas em dificuldades, mas avalia que alguns pontos ainda precisam ser aperfeiçoados para tornar o processo mais eficiente.
Serviço
- Evento: Pré-lançamento do livro Empresa em risco: recuperação judicial, liberdade econômica e sobrevivência empresarial no Brasil, do advogado e administrador judicial Rafael Brasil
- Onde: 8º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste
- Data: 12/11
- Horário: a partir das 8h
- Local: Centro de Convenções de Anápolis, Goiás
