Um operador de empilhadeira prensa a mão numa manobra. Passa algumas semanas afastado, faz fisioterapia e volta ao trabalho, mas nunca mais recupera a força de pinça de antes. Continua empregado e recebendo salário, e é justamente por isso que, quase sempre, nem imagina que tem direito a uma indenização mensal paga pelo INSS. É exatamente esse espaço, o de quem segue trabalhando, mas carrega uma limitação definitiva, que o auxílio-acidente existe para ocupar.
Indenização, não substituição de renda
Previsto no art. 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente não paga o trabalhador porque ele parou de trabalhar. Paga porque ele passou a trabalhar com menos capacidade do que tinha. Essa natureza indenizatória explica três características que costumam surpreender:
- ele é recebido junto com o salário, sem qualquer desconto ou incompatibilidade;
- ele pode ter valor inferior ao salário mínimo, já que não substitui o rendimento do trabalho;
- ele não depende de afastamento atual: o segurado pode estar trabalhando normalmente quando pede.
Por isso não se confunde com o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), que cobre o período em que a pessoa não consegue trabalhar, nem com a aposentadoria por incapacidade permanente, reservada a quem perdeu de vez a capacidade laboral.
Três perguntas que definem o direito
1. Você está entre os segurados cobertos? A lei restringe o benefício ao empregado urbano ou rural, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal). Ficam de fora o contribuinte individual, o que inclui autônomos e MEIs, e o segurado facultativo. Além disso, é preciso ter qualidade de segurado na data do acidente, o que inclui o chamado período de graça. Não se exige carência: um único mês de contribuição já basta.
2. Houve um acidente de qualquer natureza ou uma doença ocupacional? Aqui mora um dos maiores equívocos. O benefício não é exclusivo do acidente de trabalho. Uma queda em casa, um acidente de moto num fim de semana ou uma lesão no futebol também podem gerar o direito, desde que deixem sequela.
3. Ficou uma sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual? A lesão precisa estar consolidada, ou seja, sem perspectiva de recuperação completa, e precisa repercutir na atividade que a pessoa exercia. O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em recurso repetitivo (Tema 416), que basta uma redução mínima: o grau da lesão não afasta o direito. Na prática, têm sido reconhecidas situações como perda parcial de dedos, limitação de movimento ou força em um membro, perda auditiva em um ouvido, visão monocular, encurtamento de perna, dores crônicas por tendinites, bursites ou hérnias ligadas ao trabalho e até quadros psíquicos de origem ocupacional, como o estresse pós-traumático e o burnout.
Quanto se recebe, e por que a data importa
O valor corresponde a 50% do salário de benefício. A forma de chegar a esse salário de benefício, porém, mudou ao longo do tempo, e a regra aplicável depende da data em que o direito surgiu:
- até 11/11/2019, calculava-se a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, descartando os 20% menores;
- entre 12/11/2019 e 19/04/2020, durante a vigência da Medida Provisória 905/2019, o valor passou a ser metade da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito naquele momento;
- a partir de 20/04/2020, voltou-se à média, agora de todas as contribuições desde julho de 1994, sem descarte das menores, na esteira da Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Um segurado com média de R$ 3.000,00, por exemplo, receberia R$ 1.500,00 por mês. O benefício também gera abono anual, a gratificação natalina da Previdência, prevista no art. 40 da Lei 8.213/91.
Quando começa a ser pago
Se a pessoa estava em auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte à cessação daquele benefício. Essa é a regra legal, confirmada pelo STJ no Tema 862. Ou seja, em tese, a alta da perícia já deveria vir acompanhada da concessão automática do auxílio-acidente quando a sequela é constatada. Na prática, isso raramente acontece, e muitos segurados recebem alta sem que ninguém mencione o benefício seguinte.
Quem nunca se afastou, ou se afastou por menos de 15 dias, também pode pedir. Nesse caso, o requerimento é feito diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135, com agendamento de perícia.
Como montar um bom pedido
A perícia decide o caso, e o perito decide com base no que vê e no que está documentado. Vale reunir:
- documento de identificação com foto, CPF e Carteira de Trabalho;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando o acidente for do trabalho;
- laudos médicos atualizados, com CID e descrição expressa da sequela definitiva e de como ela limita a função exercida;
- exames de imagem e laboratoriais que comprovem a lesão;
- receitas, atestados e registros do tratamento;
- boletim de ocorrência, em acidentes de trânsito ou situações semelhantes.
Um laudo que diga apenas o diagnóstico tende a ser insuficiente. O que convence é a ligação entre a sequela e as tarefas concretas do trabalho: segurar ferramentas, digitar, ficar em pé, dirigir.
Se o INSS negar
Há dois caminhos. O primeiro é o recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, cabível em 30 dias. Ele costuma ter pouca chance quando não há elementos novos.
O segundo, em regra mais eficaz, é a ação judicial, com nova perícia feita por médico nomeado pelo juiz. Um detalhe importante é a competência: se o acidente ou a doença têm origem no trabalho, a ação tramita na Justiça Estadual; nos demais acidentes, na Justiça Federal. Na via judicial, é possível obter as parcelas atrasadas dos últimos cinco anos, corrigidas.
Não existe prazo para pedir o benefício em si. Mas, como as parcelas prescrevem em cinco anos, cada mês de espera é um mês que pode se perder.
O que acontece depois da concessão
- Trabalho: o segurado pode continuar no mesmo emprego, mudar de função, trocar de empresa ou ser desligado sem perder o benefício.
- Novo acidente: não se recebem dois auxílios-acidente ao mesmo tempo. Pela Súmula 146 do STJ, o segurado vítima de novo infortúnio tem direito a um único benefício, e o valor anterior é considerado no novo cálculo.
- Agravamento: se a mesma lesão voltar a incapacitar temporariamente, o auxílio-acidente fica suspenso enquanto durar o auxílio por incapacidade temporária, sendo restabelecido depois.
- Aposentadoria: o benefício termina quando começa qualquer aposentadoria. Em compensação, os valores recebidos de auxílio-acidente integram o salário de contribuição para o cálculo dela (art. 31 da Lei 8.213/91). A cumulação só é admitida, pela Súmula 507 do STJ, quando a lesão e a aposentadoria são anteriores a 11/11/1997.
- Óbito: o benefício é pessoal e se encerra; ele não se transforma em pensão por morte.
- Revisão: o INSS pode convocar o segurado para nova avaliação, especialmente se houver indício de mudança no quadro clínico.
Quatro mitos que fazem as pessoas perderem o benefício
- “Só vale para acidente de trabalho.” Não: vale para acidente de qualquer natureza.
- “Só tem direito quem está afastado.” Não: o benefício é pago justamente a quem voltou a trabalhar.
- “A sequela é pequena demais.” O STJ entende que mesmo a redução mínima da capacidade gera o direito.
- “Já faz muito tempo.” Não há prazo para pedir, e parte dos atrasados ainda pode ser recuperada.
Para finalizar
O auxílio-acidente é um benefício pouco conhecido, mal concedido de ofício e, ao mesmo tempo, vitalício até a aposentadoria. Para quem convive com uma sequela, entender as regras é o primeiro passo para não deixar dinheiro para trás. Cada caso, porém, depende da análise da documentação médica, do histórico contributivo e da data do acidente.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
Sobre o autor
Marco Túlio Elias Alves é advogado há mais de 20 anos e sócio-fundador da Marco Alves Sociedade de Advocacia, com atuação em Goiânia/GO e Brasília/DF. Doutor e mestre por instituições da Suíça e dos Estados Unidos, é professor na Unilogos e na Universo. É vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Subseção Aparecida de Goiânia e membro do IBDFAM, da AMCHAM e do IBRADEMP. É autor dos livros Como o Direito Morre e Primeiros Passos para Entender o Direito. No Instagram: @profmarcoadv.