Proposta busca melhorar qualidade de vida dos trabalhadores e incentivar formalização.
A Câmara Municipal de Goiânia analisa um projeto de lei complementar que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que adotarem a escala de trabalho 4×3 — quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso. A medida exige que o regime seja aplicado a pelo menos 90% dos empregados registrados, sem redução salarial ou de benefícios.
A iniciativa tem como objetivo incentivar melhores condições de trabalho, reduzir o desgaste físico e mental dos funcionários e aumentar a produtividade. Além disso, busca estimular a formalização de empregos e melhorar a arrecadação no longo prazo, garantindo que mais empresas operem dentro da legalidade.
Critérios para obtenção do benefício fiscal
Para se beneficiar da isenção do ISS, as empresas precisarão atender a uma série de requisitos. Além da implementação da escala 4×3 para a maior parte dos funcionários, será necessário manter regularidade fiscal, garantindo o pagamento de tributos municipais e obrigações trabalhistas.
Outras exigências incluem:
- Comprovação da adoção da escala 4×3, por meio de registros de ponto eletrônico e folhas de pagamento.
- Manutenção do regime durante todo o exercício fiscal, sem mudanças que prejudiquem os trabalhadores.
- Apresentação de documentos que comprovem vínculo empregatício, como registros no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
- Renovação anual da isenção, mediante comprovação da continuidade do modelo e do cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.
Caso alguma das exigências seja descumprida, a empresa perderá imediatamente o direito ao benefício e poderá ser multada.
Impactos esperados na economia e no mercado de trabalho
A proposta parte do princípio de que jornadas mais equilibradas melhoram a produtividade e reduzem o índice de afastamentos por sobrecarga, além de aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores. Estudos apontam que regimes com mais dias de descanso podem contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente, refletindo positivamente no desempenho da empresa.
Além disso, a formalização de empregos é um dos pontos centrais do projeto. Ao vincular a isenção fiscal à comprovação de funcionários registrados, o município busca incentivar que mais empresas regularizem suas contratações, reduzindo a informalidade e fortalecendo a arrecadação a longo prazo.
Outro impacto esperado é a geração de novas oportunidades de emprego. Com mais trabalhadores sob contrato formal, o poder de consumo da população pode aumentar, beneficiando o comércio e a economia local.
Debate e desafios para implementação
A proposta ainda enfrenta desafios e precisa passar por mais discussões antes da votação final. Empresários e representantes do setor produtivo demonstram interesse no modelo, mas destacam a necessidade de avaliar a viabilidade econômica, especialmente para pequenas e médias empresas.
Do lado dos trabalhadores, sindicatos defendem a ideia, mas alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa. Existe o temor de que algumas empresas utilizem a isenção sem, de fato, oferecer condições justas aos funcionários, mantendo jornadas exaustivas e descumprindo direitos trabalhistas.
Outro ponto em debate é o impacto na arrecadação municipal. Embora a medida incentive a formalização e o cumprimento de obrigações fiscais, a isenção de ISS pode reduzir a receita do município no curto prazo. O desafio será equilibrar os benefícios da iniciativa com a sustentabilidade financeira da cidade.
Possíveis efeitos a longo prazo
Se aprovada e bem implementada, a mudança poderá servir de modelo para outras cidades do Brasil. Em países europeus, experiências similares demonstraram que escalas mais equilibradas contribuem para a satisfação dos funcionários e a eficiência das empresas. A expectativa é que a medida, aliada a políticas públicas voltadas à geração de empregos e capacitação profissional, possa transformar o mercado de trabalho local.
A votação final do projeto ainda não tem data definida. Enquanto isso, representantes do governo municipal, empresários e sindicatos seguem debatendo os detalhes da proposta. Caso seja aprovada, a nova legislação poderá entrar em vigor já no próximo exercício fiscal.
