Medida busca reparar prejuízos causados por fraudes no INSS e evitar judicialização em massa contra o governo federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que irá apresentar no início da próxima semana uma proposta formal de ressarcimento voltada a aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes detectadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa conter os impactos sociais e jurídicos do escândalo que provocou a queda do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e abalou a confiança na gestão do sistema previdenciário.
Segundo fontes da AGU, a proposta está sendo finalizada em conjunto com o Ministério da Previdência e a Controladoria-Geral da União (CGU). A ideia é criar um mecanismo ágil de indenização ou compensação financeira para segurados que tiveram benefícios suspensos, indevidamente cancelados ou pagos de forma incorreta devido às fraudes internas.
A expectativa do governo é evitar uma onda de ações judiciais que poderia sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário e gerar passivos bilionários para os cofres públicos. A AGU pretende incluir no texto critérios objetivos de elegibilidade, prazos para pagamento e canais de atendimento prioritário aos lesados.
A crise ganhou contornos mais graves após a Polícia Federal apontar um esquema de fraudes na concessão de aposentadorias e outros benefícios. Servidores e intermediários teriam forjado documentos e manipulado processos para obter vantagens indevidas, em prejuízo tanto do erário quanto dos cidadãos que esperavam decisões legítimas.
Desde a eclosão do escândalo, associações de aposentados e defensores públicos passaram a receber um volume crescente de queixas. Muitos beneficiários alegam ter sido prejudicados por falhas no sistema ou mesmo pela suspensão arbitrária de pagamentos. O governo quer demonstrar rapidez na reparação para recuperar a confiança dos segurados.
O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, participou das discussões da proposta e afirmou que a recomposição de danos é “parte essencial do compromisso do governo com a dignidade dos aposentados”. Ele defendeu que a resposta institucional seja firme, mas também sensível ao sofrimento dos atingidos.
A proposta da AGU ainda dependerá de aval político do Palácio do Planalto. A Casa Civil já foi informada sobre os termos gerais da medida e deverá avaliar sua viabilidade orçamentária e impacto administrativo antes de autorizar sua publicação em forma de decreto, portaria conjunta ou medida provisória.
Além do ressarcimento, a equipe técnica do governo estuda mecanismos para evitar novos casos semelhantes. Isso inclui mudanças nos fluxos de concessão de benefícios, ampliação da digitalização com autenticação segura e criação de unidades de auditoria preventiva dentro do INSS.
A estimativa inicial é que milhares de beneficiários possam ser contemplados com a proposta. O número exato de atingidos ainda está sendo mapeado. A AGU informou que o plano completo será divulgado logo após sua apresentação oficial à Presidência, prevista para o início da próxima semana.
A iniciativa é vista como um teste de responsabilidade institucional e gestão de danos. Se bem conduzida, pode evitar uma crise maior na Previdência e abrir caminho para uma reforma de governança mais profunda nos próximos meses.
