Presidente em exercício avaliará lei federal de direito à recarga; Aneel será consultada sobre tributação de recarga; ABVE mostra evolução em 4 anos e pede Plano Nacional de Eletromobilidade
Em audiência à ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) no último dia 13/11, em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin comprometeu-se a avaliar o encaminhamento de pelo menos sete pontos da agenda da eletromobilidade no Brasil, entre eles, uma lei federal de direito à recarga em edificações.
Falando na condição de presidente da República em exercício (devido à viagem do presidente Lula à COP 31, na Turquia), Alckmin ouviu e anotou os principais tópicos apresentados por 15 diretores da ABVE. A reunião durou uma hora e meia e foi realizada no gabinete da Vice-Presidência, no Anexo II do Palácio do Planalto. A ABVE apresentou um balanço da eletromobilidade nos últimos quatro anos.
“Estamos aqui, Sr. Presidente, para lhe mostrar o contexto do expressivo avanço do setor desde o início do atual governo, considerando o crescimento do mercado, os novos investimentos e a expansão da eletromobilidade no Brasil”, disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.
O foco da reunião se concentrou em três frentes apresentadas pela ABVE:
- Política Nacional de Eletromobilidade, incluindo metas e coordenação entre diferentes órgãos governamentais;
- Desenvolvimento da cadeia nacional de suprimentos, fomentando investimentos, inovação e produção local;
- Infraestrutura de recarga e segurança jurídica, visando superar os principais entraves regulatórios e de conexão à rede elétrica.
Os sete tópicos
Alckmin afirmou que dará um retorno à ABVE sobre os principais pontos levantados e resumiu suas anotações em sete tópicos:
- Lei federal de direito à recarga, utilizando como referência iniciativas já implementadas em estados como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
- Descarbonização: governo brasileiro deve continuar apoiando a eletrificação e os benefícios para os consumidores e a sociedade.
- Recarga elétrica pública para ônibus, carros e caminhões elétricos, com avaliação de medidas em colaboração com concessionárias de rodovias.
- BESS (sistemas de armazenamento de energia): apoio e integração com a produção das baterias dos veículos, visando escalar a produção local.
- Motocicletas elétricas: reavaliação das restrições de crédito que afetaram o financiamento da categoria de motoristas de aplicativo no Move Brasil, especialmente junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
- Ônibus elétricos e caminhões pesados: linhas de financiamento especiais do BNDES.
- Tributação de recarga: definição clara, por parte da Aneel, sobre as regras de tributação das operações de recarga (se cabível o ISS ou ICMS), a fim de evitar entendimentos conflitantes entre as Secretarias de Estado da Fazenda e as prefeituras.
Evolução do setor
Em sua exposição, o presidente da ABVE mostrou os números da evolução do setor nos últimos quatro anos, enfatizando que “o cenário mudou para melhor”. Entre eles:
- 1 milhão de veículos leves eletrificados já em circulação (em setembro/26);
- +450% nos emplacamentos de eletrificados no período, de 93.927 (2023) a 436.095 (até out/2026), com previsão de 520 mil emplacamentos em 2026;
- 75% a 80% da frota eletrificada já são veículos plug-in (BEV e PHEV): 739.967 até out/2026;
- A participação de mercado dos eletrificados subiu de 5% em 2023 para 21,5% em outubro, com pico de 22% em agosto;
- Pontos de recarga pública saltaram de 4.300 em 2023 para 29.866 em setembro/26 (+596%), 38% deles com recarga rápida;
- O Brasil já tem 2.200 ônibus elétricos em circulação: foram 81 emplacados em 2023 e 1.121 em 2026 (até outubro), superando México e Colômbia no total de frotas eletrificadas na América Latina.
Sobre a ABVE
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico promove o desenvolvimento do mercado de veículos eletrificados no Brasil. Tem cerca de 140 associados, de multinacionais a startups, e se divide em oito grupos de trabalho: veículos leves, pesados, levíssimos, componentes, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança e tributação.