Decisão impacta composição da Câmara e abre espaço para novos parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão, tomada nesta quarta-feira (13), atende a ações que questionavam irregularidades nas candidaturas e impactos na distribuição de vagas na Câmara dos Deputados.
Os ministros consideraram que houve fraudes na cota de gênero e uso indevido de recursos do Fundo Eleitoral em alguns partidos, o que comprometeu a legitimidade dos mandatos. Com a anulação, os votos obtidos pelos parlamentares serão recalculados, podendo alterar a configuração de bancadas e a ocupação das cadeiras.
Motivos da decisão
Entre as principais irregularidades apontadas, está o registo de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima ordinária por lei. Em alguns casos, as investigações comprovaram que mulheres inscritas como candidatas não fizeram campanha, não receberam votos significativos ou tiveram recursos desviados para candidatos homens.
A decisão do STF segue o entendimento já adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sido rigorosamente na fiscalização do uso do Fundo Eleitoral e no cumprimento da legislação para aumentar a participação feminina na política.
Impacto na Câmara
A anulação dos mandatos pode mudar a distribuição de cadeiras entre partidos e coligações. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado afetado fará a recontagem dos votos, e os suplentes ou outros candidatos do mesmo partido poderão assumir as vagas.
Os líderes partidários acompanham a situação de perto, já que a alteração pode modificar a clareza das forças na Casa e influenciar votações importantes. Alguns dos deputados afetados prometem recorrer, alegando que a decisão interfere na vontade do eleitor.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se pronunciou sobre os passos próximos para a substituição dos parlamentares. O caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral na fiscalização das eleições e pode abrir precedentes para novos questionamentos em outras disputas.
