O interesse dos brasileiros por informações sobre precatórios alimentares aumentou significativamente nos mecanismos de busca. Um levantamento realizado pela PJUS, empresa especializada em antecipação de precatórios, identificou que a expressão “precatório alimentício” passou da posição média de 38,2 para a 5ª posição (5,8) nos resultados de busca em apenas uma semana. O movimento indica que ainda existem dúvidas sobre os critérios que determinam a prioridade de pagamento e sobre o papel da idade, de doenças graves e da deficiência nesse processo.
A PJUS reuniu os principais pontos que devem ser observados por quem tem um precatório a receber. A primeira informação é que a classificação como alimentar ou comum não depende da idade ou da condição pessoal do credor, mas da origem do crédito. Já a idade, a existência de doença grave ou a condição de pessoa com deficiência podem gerar uma segunda camada de prioridade, chamada de superpreferência, desde que o crédito seja de natureza alimentar.
“A dúvida mais comum é imaginar que ‘alimentar’ tem relação com quem está recebendo o dinheiro ou com uma necessidade específica do credor. Não é isso. O que importa é a origem do crédito. Um benefício previdenciário, uma verba trabalhista ou uma indenização por morte, por exemplo, pode ter natureza alimentar. Já uma indenização decorrente de desapropriação ou uma restituição tributária, em determinadas situações, segue outra classificação”, explica Giovani Junior, diretor comercial da PJUS.
O que o credor deve verificar?
Uma das principais recomendações para quem possui um precatório é conferir se a natureza do crédito foi corretamente identificada no processo e no precatório expedido e, quando houver hipótese de superpreferência, se essa condição foi formalmente reconhecida.
Isso é especialmente relevante porque a documentação e o correto enquadramento do crédito podem interferir no processamento do pedido de prioridade. Uma classificação inadequada ou a falta de comprovação da condição que dá direito à superpreferência pode exigir correções e provocar atrasos no andamento do pagamento.
Por isso, o credor deve verificar:
- qual é a natureza do crédito reconhecida no processo;
- se o precatório foi expedido como alimentar ou comum;
- se há direito à superpreferência por idade, doença grave ou deficiência;
- se essa condição foi formalmente requerida e reconhecida;
- se a documentação necessária para comprovar a condição foi apresentada;
- e qual é o regime de pagamento aplicável ao ente devedor.
A orientação é consultar o processo de origem, o precatório expedido e, quando necessário, buscar orientação jurídica para confirmar a classificação e eventual direito à prioridade. Vale lembrar ainda que ter direito à superpreferência não significa receber imediatamente. O STF também já decidiu que a parcela superpreferencial acima do limite de RPV deve ser paga por meio de precatório.
O que é um precatório alimentar?
O artigo 100 da Constituição Federal estabelece prioridade para os débitos de natureza alimentícia. Atualmente, a Constituição considera nessa categoria, entre outros, créditos decorrentes de relações laborais ou previdenciárias e indenizações por morte ou invalidez fundamentadas em responsabilidade civil. A jurisprudência também reconhece natureza alimentar aos honorários advocatícios de sucumbência.
Na prática, isso significa que o que determina a natureza alimentar é a origem do crédito, e não a situação pessoal de quem irá recebê-lo. Os precatórios comuns, por sua vez, não possuem essa preferência constitucional decorrente da natureza alimentar e seguem a ordem cronológica própria de pagamento.
E quando o credor é idoso ou tem doença grave?
A Constituição prevê uma prioridade adicional para determinados credores de precatórios alimentares. É a chamada superpreferência, destinada a titulares com 60 anos ou mais, pessoas com doença grave ou pessoas com deficiência, nos termos da legislação aplicável. Essa preferência alcança uma parcela do crédito, limitada ao valor estabelecido constitucionalmente, enquanto o restante permanece sujeito à ordem cronológica.
O ponto central é que a superpreferência não transforma um precatório comum em alimentar. Ela funciona como uma prioridade adicional sobre um crédito que já possui natureza alimentar.
“Dois credores com a mesma idade podem estar em situações completamente diferentes. Se um possui um precatório de natureza alimentar e atende aos requisitos da superpreferência, poderá ter uma parcela do crédito priorizada. Se o outro possui um precatório comum, a idade, por si só, não muda a natureza desse crédito”, afirma Giovani.
Nos entes submetidos ao regime especial de pagamento, há regras específicas para a superpreferência, inclusive com limite de até cinco vezes o valor definido para as obrigações de pequeno valor.
Sobre a PJUS
Pioneira no Brasil como empresa especializada na antecipação de precatórios, a PJUS atua há mais de 10 anos no mercado, oferecendo soluções ágeis e seguras para credores que desejam receber seus valores de forma planejada e previsível. Gerida pela XP Asset e com mais de 15 mil precatórios antecipados e R$ 3 bilhões investidos, a empresa tem atuação nacional e já adquiriu títulos de mais de 450 municípios, abrangendo todos os estados do Brasil.
