Proposta em análise prevê criação de 14 novas cadeiras e tenta antecipar redistribuição de bancadas com base no Censo 2022.
A Câmara dos Deputados deve votar já na próxima semana uma proposta que pode alterar a composição do Parlamento, aumentando de 513 para 527 o número total de deputados federais. A medida é defendida por líderes da Casa como uma forma de evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça uma redistribuição automática das cadeiras com base nos dados do último Censo Demográfico, realizado em 2022.
O projeto, articulado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe a criação de 14 novas vagas para acomodar os estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos. A votação precisa ocorrer até 30 de junho, prazo limite antes de o TSE aplicar sua própria revisão nas bancadas estaduais.
Na prática, a proposta tenta suavizar os efeitos da nova configuração demográfica nacional, que pode tirar cadeiras de estados do Norte e Nordeste e transferi-las para estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Ao ampliar o número total de deputados, a proposta evita perdas para as regiões com redução relativa de população.
A justificativa política é a manutenção do equilíbrio federativo e da representatividade regional, mas a medida vem sendo criticada por aumentar os custos do Congresso em um momento de pressão sobre as contas públicas e desconfiança da população com o poder Legislativo.
Caso aprovada, a ampliação da Câmara terá impactos diretos também nas eleições municipais de 2024, já que o número de cadeiras por estado influencia o tamanho das bancadas partidárias e, por consequência, o tempo de propaganda e o volume de recursos do fundo eleitoral.
O tema é sensível e divide parlamentares. Enquanto alguns partidos veem na proposta uma forma de proteger suas bases eleitorais, outros alertam para o risco de desgaste perante a opinião pública. Pesquisas mostram que grande parte da população é contrária ao aumento de vagas no Legislativo.
A proposta ainda levanta questionamentos sobre a qualidade da representação e a eficiência legislativa. Críticos afirmam que aumentar o número de parlamentares não significa necessariamente mais democracia ou melhor gestão pública, podendo ampliar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.
Do ponto de vista técnico, especialistas em direito eleitoral destacam que o Censo é o instrumento legítimo para ajustar a representação política à realidade populacional. A tentativa do Congresso de se antecipar ao TSE é vista como uma manobra política para preservar privilégios regionais.
A decisão final dependerá do ritmo das negociações nas próximas semanas. Caso o texto avance com celeridade, o aumento das cadeiras pode ser aprovado a tempo de ser incorporado na próxima legislatura, já com efeitos nas eleições de 2026.
Independentemente do desfecho, o episódio reacende o debate sobre a reforma política e a urgência de revisar as estruturas de representação no Brasil. Enquanto isso, a população observa com atenção — e ceticismo — as movimentações no Congresso.
