Se você é médico autônomo ou administra uma clínica de pequeno porte, provavelmente já se deparou com a exigência do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde em algum momento da sua trajetória.
Esse cadastro, muitas vezes negligenciado ou pouco compreendido, é essencial para a regularização e o bom funcionamento do seu consultório, e pode impactar diretamente desde a emissão de notas fiscais até a validação de convênios com planos de saúde.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é o CNES e para que ele serve
- Quem precisa fazer o cadastro
- Como realizar o procedimento
- E como esse processo se relaciona com aspectos contábeis e tributários da sua atividade médica
O Que É o CNES?
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um sistema criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de reunir e manter atualizadas as informações de todos os estabelecimentos que prestam serviços de saúde no Brasil, públicos, privados, com ou sem fins lucrativos.
A ideia é que o governo tenha uma visão completa da rede de atendimento em saúde, permitindo o planejamento, a fiscalização e o financiamento adequado das políticas públicas da área.
No entanto, o CNES não é exclusivo para grandes hospitais ou unidades públicas: qualquer clínica, consultório ou profissional da saúde com CNPJ deve estar cadastrado no CNES.
Quem Deve Fazer o Cadastro no CNES?
O cadastro é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, incluindo:
- Médicos e outros profissionais da saúde que atuam como Pessoa Jurídica (PJ)
- Clínicas médicas e consultórios de pequeno porteCentros de fisioterapia, psicologia, odontologia, entre outros
- Profissionais autônomos, também podem fazer
Se você emite notas fiscais como prestador de serviço na área da saúde, especialmente se atende convênios ou realiza procedimentos via SUS, o CNES será exigido.
Além disso, alguns municípios e planos de saúde só permitem a emissão de nota fiscal com o CNES vinculado, tornando esse cadastro um requisito para manter sua atividade em dia.
Como Fazer o Cadastro no CNES?
O cadastro no CNES geralmente é feito junto à Secretaria Municipal de
Saúde da sua cidade. Embora seja um procedimento federal, a responsabilidade pela inclusão e manutenção dos dados no sistema é descentralizada.
Veja o passo a passo básico:
- Abrir um CNPJ com a atividade correta referente a sua área de atuação.
- Obter o alvará sanitário e o alvará de funcionamento, se exigido pela sua prefeitura
- Reunir os documentos exigidos, que normalmente incluem:
– Contrato social ou Requerimento de Empresário
– Documento de identidade e CPF dos responsáveis
– Comprovante de inscrição no CNPJ
– Registro no conselho de classe (CRM, CRO, CREFITO etc.) - Solicitar o cadastro junto à Secretaria de Saúde do município
- Após análise, seu estabelecimento receberá um número de CNES válido
Importante: o processo pode variar conforme o município, então sempre consulte a Secretaria de Saúde local ou conte com apoio especializado para realizar o procedimento.
A Relação Entre o CNES e a Contabilidade Médica
Agora que você entende o que é e como obter o CNES, é importante saber como ele se conecta com a contabilidade para médicos.
1. Regularização e Conformidade
Ter o CNES em dia é um passo fundamental para a regularização completa do seu CNPJ como profissional da saúde. Isso garante que você está apto a emitir notas fiscais corretamente e evita problemas com órgãos de fiscalização e convênios.
2. Planejamento Tributário para Médicos
Com um CNPJ ativo e o CNES regularizado, é possível aplicar estratégias de planejamento tributário para médicos, avaliando o regime mais vantajoso entre:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
A escolha certa pode gerar economia tributária significativa, especialmente para profissionais que possuem alta receita e atuam de forma autônoma.
3. Emissão de Notas Fiscais com Convênios
Muitos planos de saúde exigem o número do CNES vinculado à nota fiscal para validarem os pagamentos. Sem esse cadastro, o médico pode enfrentar dificuldades para receber por atendimentos prestados.
4. Acesso a Benefícios Fiscais e Linhas de Crédito
Estar com o CNPJ e o CNES regularizados pode facilitar o acesso a linhas de crédito especiais para clínicas e consultórios, além de benefícios fiscais voltados à área da saúde.
Vantagens de Contar com Contabilidade Especializada para Área da Saúde
Ao contar com uma contabilidade especializada para médicos, você garante mais do que apenas o controle de impostos. Uma equipe com experiência no setor pode:
- Identificar o regime tributário mais econômico
- Orientar sobre obrigações acessórias específicas da área da saúdeAuxiliar na emissão correta de notas fiscais
- Apoiar na regularização de documentação como CNES, alvarás, e certidões
- Proteger você de multas e autuações por descumprimento de normas legais
Conclusão: Seu Consultório Regularizado e Rentável
Se você é médico ou profissional da saúde e atua como pessoa jurídica, o CNES não é apenas uma exigência burocrática, é um elemento-chave para manter sua atividade regularizada, rentável e em expansão.
Além disso, ele está diretamente ligado a aspectos importantes da sua contabilidade, como a emissão de notas fiscais, o relacionamento com planos de saúde e a otimização tributária do seu negócio.
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Autor: Valdirene Ramos
Doutoranda em Gestão de Empresas pela LOGOS University International (2024). Pós-Graduada em Saúde Multiprofissional in company pela mesma instituição (2021). Bacharel em Direito (2020) e Contabilidade (2011) pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), CEO e fundadora da Continnov Contabilidade Digital desde 2020, promovendo inovações no setor contábil. Com especializações em negócios pela Universidade de Negócios no Instituto ITZ (2023), consolidando uma carreira marcada pelo empreendedorismo e pela inovação tecnológica na gestão empresarial e contábil | endereço eletrônico profissional: valdireneramos@continnov.com.br | www.linkedin.com/in/valdireneramos | Instagran @continnov | site: continnov.com.br | https://orcid.org/0009-0007-1824-7027 | http://lattes.cnpq.br/6121410339911870
