Celebrado em 19 de maio, data reforça importância da Defensoria Pública na promoção do acesso à Justiça e na redução das desigualdades.
O Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio, marca o reconhecimento a um dos pilares do sistema de Justiça brasileiro: a Defensoria Pública. Presente em todas as unidades da Federação, o órgão é responsável por garantir assistência jurídica gratuita à população que não pode pagar por advogados, assegurando o acesso igualitário à Justiça.
A atuação dos defensores públicos vai além dos tribunais. Eles são agentes de transformação social, presentes em comunidades, presídios, abrigos, centros de acolhimento e zonas rurais. Defendem vítimas de violência doméstica, lutam por moradia digna, saúde pública, educação e direitos previdenciários. Em muitos casos, são o único recurso disponível a quem mais precisa.
Nos últimos anos, a Defensoria tem enfrentado desafios estruturais. Em diversos estados, faltam defensores, a infraestrutura é precária e os recursos orçamentários estão aquém das necessidades. Em 2024, levantamento do Conselho Nacional das Defensorias Públicas apontou que cerca de 40% das comarcas brasileiras ainda não contam com presença efetiva do órgão.
A gestão pública tem papel central no fortalecimento da Defensoria. Investir em sua expansão significa garantir que o sistema de Justiça seja acessível a todos, e não apenas a quem pode arcar com custos jurídicos. A ausência de defensores em determinadas regiões compromete a universalidade do direito à defesa e aprofunda desigualdades históricas.
É fundamental que as administrações estaduais priorizem a estruturação da Defensoria em seus orçamentos. Isso passa por concursos públicos, melhoria salarial, capacitação continuada e modernização tecnológica. Um defensor público precisa de condições adequadas para exercer seu papel com autonomia, eficiência e respeito à dignidade de seus assistidos.
A Defensoria também desempenha função estratégica na formulação de políticas públicas. Ao atuar em áreas de vulnerabilidade, os defensores identificam demandas sociais recorrentes que podem subsidiar ações do Executivo e do Legislativo. Nesse sentido, o órgão deixa de ser apenas uma instância de assistência jurídica e passa a integrar, efetivamente, a engrenagem da gestão pública.
A data também convida à reflexão sobre o compromisso do Estado com os princípios constitucionais da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana. Em um país marcado por desigualdades sociais e raciais, o defensor público representa um canal direto de cidadania para milhões de brasileiros.
Ao reconhecer o Dia do Defensor Público, o poder público deve ir além de homenagens simbólicas. É necessário garantir meios concretos para que esses profissionais continuem atuando com independência e impacto. A valorização da carreira e o fortalecimento institucional são parte essencial desse caminho.
Garantir acesso à Justiça não é apenas um ato jurídico. É um compromisso de gestão, cidadania e equidade. O defensor público é, muitas vezes, o único elo entre o cidadão vulnerável e seus direitos. Por isso, fortalecer a Defensoria Pública é fortalecer a democracia.
