Com endividamento em 81,9% do PIB e Selic a 14%, especialistas dizem que próximo governo terá de priorizar medidas estruturais de controle das despesas.
Mesmo após a arrecadação federal alcançar o recorde de R$ 1,59 trilhão no primeiro semestre de 2026, o Brasil encerrou junho com uma dívida bruta equivalente a 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 10,8 trilhões. Foi o maior patamar registrado desde 2021.
Os dados, divulgados pela Receita Federal e pelo Banco Central, reforçam o debate sobre os limites de uma estratégia fiscal concentrada principalmente na ampliação das receitas. Embora os indicadores tenham abrangências diferentes, o avanço simultâneo da arrecadação e do endividamento mostra que o aumento da receita não tem sido suficiente para estabilizar as contas públicas.
Para Luís Garcia, advogado tributarista pela USP/SP, sócio do Tax Group, administrador de empresas pela FGV e especialista em Governança e Compliance, o equilíbrio fiscal depende de medidas permanentes sobre as despesas.
“A elevação da arrecadação pode aliviar o resultado no curto prazo, mas não substitui o controle dos gastos. Quando o Estado mantém despesas obrigatórias crescentes e adia ajustes estruturais, novas receitas não são suficientes para colocar a dívida em uma trajetória sustentável”, afirma.
Segundo o Banco Central, o déficit nominal do setor público chegou a 9,99% do PIB no acumulado de 12 meses até junho. As despesas com juros corresponderam a 8,8% do PIB, enquanto o déficit primário, que desconsidera esses encargos, ficou em 1,19%.
O cenário ganhou um novo componente na semana passada, quando o Comitê de Política Monetária reduziu a Selic de 14,25% para 14% ao ano. Apesar do quarto corte consecutivo, a taxa permanece elevada e continua pressionando tanto o custo da dívida pública quanto o crédito destinado às empresas e aos consumidores.
Na avaliação de Garcia, o atual arcabouço fiscal não conseguiu produzir a previsibilidade esperada porque o crescimento das despesas e o adiamento de medidas estruturais enfraqueceram sua capacidade de conter o endividamento.
“O arcabouço deveria oferecer uma referência segura para as contas públicas, mas perde força quando o ajuste depende do aumento contínuo das receitas. Sem enfrentar a estrutura das despesas, o país permanece exposto a déficits e a custos elevados de financiamento”, avalia.
Com a proximidade das eleições, a situação fiscal também passa a representar um dos principais desafios para quem assumir a Presidência em 2027. Entre as medidas consideradas necessárias pelo especialista estão uma reforma administrativa voltada ao combate aos supersalários, a revisão das vinculações que reduzem a flexibilidade do Orçamento e a avaliação de subsídios que não apresentem retorno social ou econômico.
“O próximo governo precisará deslocar o foco da receita para uma gestão rigorosa da despesa. Isso exige enfrentar privilégios, rever vinculações orçamentárias e interromper benefícios concedidos sem uma avaliação concreta dos resultados produzidos”, diz.
Na avaliação de Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a manutenção dos incentivos deve estar condicionada à comprovação de seu retorno econômico e social.
“As empresas não poderão mais tratar o incentivo como um ganho permanente, mas como um instrumento de política pública que exige contrapartida mensurável. A administração desses incentivos passará a exigir uma área dedicada à gestão de desempenho e ao relacionamento com os órgãos gestores”, explica.
O adiamento dessas decisões, acrescenta Garcia, pode dificultar uma redução mais consistente dos juros e prolongar os efeitos do desequilíbrio fiscal sobre a atividade econômica.
“Para as empresas, as consequências aparecem no custo do crédito, no fluxo de caixa e na decisão de investir. Quanto maior a incerteza fiscal, maior tende a ser o custo para financiar o Estado e a economia, o que limita o crescimento e aumenta a pressão sobre empresas e contribuintes”, conclui.
Fontes: Luís Garcia, advogado tributarista pela USP/SP, sócio do Tax Group, administrador de empresas pela FGV e especialista em Governança e Compliance; Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.
