Dados da Receita sobre documentos ao consumidor incluem estabelecimentos farmacêuticos e outros segmentos do varejo.
Farmácias de todo o país estão entre os estabelecimentos que precisam acompanhar as mudanças na emissão de notas fiscais trazidas pela Reforma Tributária. O desafio envolve verificar como medicamentos, produtos de higiene, cosméticos e outros itens são cadastrados e como as informações fiscais chegam aos sistemas utilizados nas vendas.
Um levantamento da Receita Federal ajuda a dimensionar o estágio de adaptação dos emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento utilizado em vendas ao consumidor final. Entre os estabelecimentos analisados, 81% já destacavam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em todas ou em parte das notas emitidas. O recorte inclui farmácias, mas também supermercados, restaurantes, postos de combustíveis e outros negócios.
Dos 207.034 estabelecimentos emissores de NFC-e no período observado, 73.841 informaram a CBS em todos os documentos; 94.827, em parte deles; e 38.366 não destacaram o tributo em nenhuma das notas. A informação consta do painel da Receita atualizado em 8 de outubro de 2026, com documentos emitidos até o dia 7.
O levantamento considera estabelecimentos de empresas não optantes pelo Simples Nacional. As optantes por esse regime não estavam obrigadas ao destaque da CBS em 2026 e, por isso, ficaram fora desse cálculo.
CBS e IBS
A CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são os dois novos tributos sobre o consumo criados pela reforma. A CBS é de competência federal e substituirá o PIS e a Cofins; o IBS será compartilhado por estados e municípios e substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
A implementação ocorre por etapas. 2026 é um ano de testes e adaptação. A partir de 2027, a CBS entra na etapa de cobrança, com a substituição do PIS e da Cofins. Já a transição do ICMS e do ISS para o IBS ocorre gradualmente, com conclusão prevista para 2033.
Para as operações abrangidas pelo cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, a emissão de NF-e e NFC-e com as informações previstas para os novos tributos teve início em 3 de agosto de 2026. Para contribuintes do Simples Nacional, o cronograma dos documentos fiscais prevê o início em 1º de janeiro de 2027, observadas as regras aplicáveis ao regime.
A Receita e o Comitê Gestor do IBS esclareceram, porém, que a ausência de determinadas informações sobre os novos tributos não provoca, neste momento, a rejeição automática da nota. O adiamento dessas validações não elimina a obrigação de prestar as informações quando exigidas.
Da prateleira à nota fiscal
Para Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax Tech, o período de adaptação é uma oportunidade para as farmácias testarem os sistemas e revisarem o caminho percorrido pelas informações, desde o cadastro dos produtos até a emissão dos documentos fiscais.
“Uma farmácia pode trabalhar com uma grande variedade de produtos e receber atualizações de diferentes fornecedores. Nesse ambiente, é importante conferir se os dados do cadastro estão adequados e se os sistemas utilizam essas informações corretamente na emissão dos documentos”, afirma.
A revisão não se resume a verificar se o campo da CBS aparece na nota. Também é necessário analisar se as informações utilizadas correspondem ao produto e à operação realizada, considerando as regras aplicáveis a cada situação.
Para redes com mais de uma unidade, o acompanhamento pode ajudar a identificar diferenças de configuração entre lojas e organizar a revisão das operações. Nas farmácias independentes, o trabalho também envolve a comunicação entre a gestão do estabelecimento, os fornecedores de sistemas e os profissionais responsáveis pela rotina contábil e fiscal.
A plataforma da ASIS reúne recursos de auditoria e cruzamento de informações fiscais que apoiam a análise dos documentos e a identificação de situações que merecem atenção das equipes responsáveis.
“O objetivo é transformar a informação fiscal em algo que possa ser acompanhado e conferido pela empresa. A partir dos apontamentos, os profissionais conseguem investigar o que precisa ser ajustado de acordo com as características de cada operação”, explica Brondi.
Mais informações: asistaxtech.com.br.
