Medida provisória libera saldo para demitidos desde 2020.
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (25), mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória, que será publicada na sexta-feira (28), autoriza o saque automático do saldo do fundo para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP.
A medida busca corrigir uma limitação imposta pelo próprio saque-aniversário, que impede a retirada do saldo total do FGTS em caso de demissão. Com a nova regra, os trabalhadores que aderiram à modalidade poderão acessar o valor acumulado na conta vinculada ao fundo.
Como será o pagamento
Segundo o governo, o dinheiro será liberado em duas etapas. Na primeira fase, os beneficiários receberão até R$ 3 mil diretamente na conta cadastrada no FGTS. Caso o saldo disponível seja maior que esse valor, a quantia restante será paga em uma segunda etapa, a partir de 110 dias após a publicação da medida provisória.
O impacto esperado na economia é significativo. A estimativa oficial aponta que 12,1 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, com um montante de R$ 12 bilhões em circulação. A medida pode aumentar o consumo e estimular setores como comércio e serviços.
Mudança atende a pedidos de trabalhadores
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de sacar o saldo integral da conta em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
A restrição gerou críticas e levou muitos trabalhadores a solicitarem mudanças no sistema. A liberação do saldo agora busca amenizar esse problema, garantindo que os demitidos possam contar com um recurso financeiro extra.
O governo também avalia outras possíveis alterações no saque-aniversário, incluindo a possibilidade de retorno imediato ao modelo tradicional do FGTS para quem quiser reverter a adesão. Ainda não há definição sobre essa mudança.
Como consultar e sacar o FGTS
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque acessando o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site da Caixa Econômica Federal. Para receber os valores, é necessário ter uma conta cadastrada no sistema do fundo. Caso não haja uma conta informada, o beneficiário pode indicar um banco para transferência.
A Caixa deve divulgar nos próximos dias um cronograma detalhado de pagamentos, esclarecendo dúvidas sobre a nova regra e os procedimentos necessários para o saque.
