setembro 16, 2026

Inteligência artificial exige novos cuidados legais das empresas

O avanço da inteligência artificial no ambiente de trabalho vem acompanhado de novas responsabilidades para empresas de diferentes portes. Situações envolvendo o uso de ferramentas de inteligência artificial já fazem parte da rotina empresarial, segundo especialistas, e a ausência de regras internas claras tem gerado riscos jurídicos crescentes.

Na avaliação da advogada Renata Kretzmann, da Spillari Costa Advocacia, entre os exemplos mais comuns estão funcionários que inserem documentos, informações estratégicas ou dados pessoais em plataformas de IA sem que existam regras internas claras para esse tipo de utilização.

“A inteligência artificial está cada vez mais presente na atividade empresarial. Por isso, é necessário estabelecer uma governança, revisar cláusulas contratuais e definir de que maneira dados e informações da empresa podem ser utilizados nessas ferramentas”, afirma a advogada Renata Kretzmann.

Outro ponto de atenção envolve informações utilizadas fora do ambiente profissional ou levadas por colaboradores após o encerramento do vínculo com a empresa. Também fazem parte dessa discussão questões relacionadas à proteção de dados, à confidencialidade e às responsabilidades sobre o conteúdo inserido nessas plataformas.

Os cuidados não se restringem às grandes organizações. Empresas menores também devem se adequar e ter governança de privacidade e proteção de dados pessoais para corresponder às exigências de clientes, fornecedores e parceiros.

## Política sem treinamento é política vazia

Para a advogada Simone Macedo, também da Spillari Costa Advocacia, criar políticas internas é apenas uma parte desse processo. É necessário garantir que as políticas e orientações sejam compreendidas e aplicadas pelas equipes.

“Uma política sem treinamento acaba sendo uma política vazia. É preciso que essas orientações sejam aplicadas diariamente, desde os executivos e gestores até quem está na operação. O treinamento é fundamental para que a governança de inteligência artificial realmente funcione dentro da empresa”, destaca a advogada Simone Macedo.

A discussão ganhou espaço recentemente durante o Congresso Mercofrio 2026, realizado pela Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Aquecimento e Ventilação (ASBRAV) em Porto Alegre, que teve como um dos temas centrais o uso de IA em processos técnicos, administrativos e de gestão — reforçando que a governança de inteligência artificial já é pauta transversal a diferentes setores da economia, muito além da área de tecnologia.

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