Medida que entra em vigor em julho exige reestruturação da gestão de pessoas, redefinição de escalas e negociação direta com sindicatos
A partir de 1º de julho de 2025, empresas de diversos setores precisarão se adaptar a uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria MTE nº 3.665/2023 revoga a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em várias atividades econômicas, como comércio, indústria e serviços. Agora, a liberação dependerá de acordo coletivo firmado com os sindicatos das respectivas categorias.
A decisão muda o panorama de flexibilização adotado nos últimos anos e impacta diretamente a gestão de operações e equipes, exigindo planejamento cuidadoso e uma reavaliação da relação entre empregador e empregado.
Impactos na gestão de pessoas e processos
Para gestores, a nova portaria impõe desafios estratégicos. O trabalho em dias não úteis, antes amparado por portarias setoriais, passa a depender de negociação sindical. Com isso, empresas que operam em regime contínuo precisarão revisar escalas, reorganizar turnos e ajustar políticas internas.
De acordo com especialistas em direito trabalhista, a mudança exigirá maior envolvimento dos departamentos de recursos humanos e jurídico das organizações. A negociação com sindicatos se torna essencial para garantir a continuidade dos serviços sem infringir a legislação.
A revogação das autorizações gerais amplia a responsabilidade dos líderes na estruturação das jornadas. O modelo de escalas rotativas, adotado em empresas de grande porte, precisará ser ajustado à luz dos novos critérios. “O planejamento prévio será fundamental para evitar riscos legais e assegurar a conformidade com as novas exigências”, diz a consultora trabalhista Fabiana Vasques.
Papel dos sindicatos e segurança jurídica
Na prática, a norma fortalece o papel dos sindicatos na definição da jornada. O funcionamento em domingos e feriados só será possível mediante convenção coletiva ou acordo específico, o que representa uma mudança substancial na rotina de empresas que atuam em setores como supermercados, farmácias, transportes e tecnologia.
O Ministério do Trabalho justifica a medida como uma forma de assegurar maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Para o empresariado, no entanto, há receio de aumento nos custos operacionais e insegurança jurídica durante a transição.
A obrigatoriedade de negociação coletiva também exige preparo técnico das lideranças. Sem cláusulas claras sobre o trabalho aos domingos, as organizações poderão ser autuadas em fiscalizações ou acionadas judicialmente por descumprimento da jornada legal.
Consequências operacionais e econômicas
Empresas que mantêm operações ininterruptas deverão investir em soluções alternativas. A adoção de escalas compensatórias, banco de horas e contratações temporárias são algumas das estratégias cogitadas. Contudo, essas medidas demandam ajustes contratuais e transparência na comunicação com os colaboradores.
Na gestão de custos, a nova regra pode representar um desafio adicional. O trabalho em feriados, quando autorizado, deverá respeitar o pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória — o que implica em reavaliação das folhas de pagamento e da produtividade.
Especialistas apontam que a medida pode ter impacto negativo na economia, especialmente no setor de varejo, responsável por grande parte das vendas nos fins de semana e feriados prolongados. Por outro lado, há expectativa de que o novo modelo fortaleça a negociação coletiva e promova um ambiente de trabalho mais justo.
Oportunidade de inovação na gestão
Para além dos impactos operacionais, a mudança pode representar uma oportunidade para repensar a gestão do tempo e a valorização do capital humano. Em vez de apenas cumprir metas produtivas, líderes são desafiados a ouvir mais suas equipes, avaliar níveis de satisfação e buscar soluções que conciliem interesses econômicos e sociais.
Gestores que atuarem com planejamento, empatia e respeito às normas terão condições de não apenas atender à nova legislação, mas também de fortalecer a cultura organizacional. A criação de políticas internas transparentes, acordos bem estruturados e canais abertos com os sindicatos serão diferenciais competitivos nos próximos anos.
A nova portaria do Ministério do Trabalho impõe mudanças profundas na forma como as empresas operam em domingos e feriados. Exige-se agora mais que gestão eficiente: é preciso negociar, planejar e liderar com responsabilidade. O cumprimento da norma, somado a estratégias de comunicação interna e gestão de riscos, será essencial para garantir estabilidade, produtividade e respeito à legislação trabalhista.
