Por Marco Túlio Elias Alves(1)
Esta semana, participei de um julgamento no Tribunal de Justiça de Goiás. Fiz uma sustentação oral em uma apelação contra uma sentença que, entre seus fundamentos, atribuía às testemunhas afirmações que elas simplesmente não fizeram.
Não era uma questão de interpretação. Era uma questão de ouvir.
Nos memoriais, indiquei os minutos e segundos das gravações. Bastava apertar o play. Durante a sustentação, expliquei novamente. Não pedia que acreditassem em mim. Pedia que conferissem os autos.
Mas a sentença foi mantida. E, com ela, uma versão dos fatos que não encontrou confirmação nos depoimentos.
Saí daquela sessão pensando em Giorgio Agamben e em seu homo sacer. Na figura daquele que vive sob a autoridade da lei, mas não encontra nela a proteção que deveria receber.
Talvez a morte do Direito não aconteça quando as leis são revogadas, os tribunais fechados ou as constituições rasgadas.
Talvez aconteça silenciosamente, em uma sala de julgamento, quando a verdade está disponível, mas ninguém parece disposto a encontrá-la.
O processo continua existindo. Os recursos são julgados. Os acórdãos são publicados. Tudo funciona, ao menos na aparência.
Mas de que serve um sistema de justiça que não se dispõe a ouvir aquilo que foi efetivamente dito?
Não escrevo isso porque perdi um recurso. Perder faz parte da advocacia. Escrevo porque há uma diferença enorme entre perder diante das provas e perder apesar delas.
Foi justamente essa inquietação que me levou a escrever Como o Direito Morre: um esforço filosoficamente quase inútil para tentar salvar o que restou dele, obra que chega à sua segunda edição pela Editora Dialética.
O livro não trata de um Direito que deixou de existir. Trata de algo talvez mais preocupante: um Direito que continua existindo, mas que, em determinadas circunstâncias, deixa de cumprir sua razão de ser.
E naquela sessão, enquanto o ritual da justiça seguia seu curso, tive a desconfortável sensação de estar presenciando mais uma pequena morte.
O Direito estava ali. Só não estava protegendo quem precisava dele.
Como o Direito Morre — 2ª edição, 2026. Editora Dialética.
(1) Marco Túlio Elias Alves é advogado, professor e doutor em direito.
