Eventual escalada entre Brasília e Washington não muda automaticamente regras de imigração, mas pode atingir empresas e ampliar imprevisibilidade para profissionais e investidores, avalia advogado
Uma eventual aplicação de medidas de reciprocidade pelo Brasil contra os Estados Unidos pode produzir efeitos que ultrapassam o comércio exterior. Além de possíveis impactos sobre tarifas, custos de importação e investimentos, uma escalada entre Brasília e Washington pode aumentar a insegurança para empresas brasileiras com operações no mercado americano e para profissionais, empresários e investidores que planejam trabalhar ou morar no país. No campo migratório, porém, uma retaliação comercial brasileira não significa, automaticamente, endurecimento na concessão de vistos americanos.
A avaliação é de Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional, fundador da Toledo Advogados e Associados e sócio da LeeToledo PLLC. Segundo ele, o Brasil dispõe de instrumentos para defender seus interesses diante de medidas consideradas prejudiciais, mas uma reação precisa considerar não apenas o efeito político imediato, como também as consequências econômicas e diplomáticas de médio e longo prazo.
“Eu vejo com preocupação uma reciprocidade aplicada de maneira automática ou predominantemente política. O Brasil tem todo o direito de defender seus interesses, mas precisa avaliar quem efetivamente pagará essa conta. Uma disputa entre governos pode acabar atingindo empresas, investidores, profissionais e famílias que não possuem qualquer participação no conflito”, afirma Toledo.
Reciprocidade não muda automaticamente as regras dos vistos
Um dos pontos de maior preocupação para brasileiros que mantêm planos nos Estados Unidos é a possibilidade de uma deterioração diplomática atingir a política migratória. Toledo ressalta, entretanto, que é necessário separar os dois campos. Uma medida comercial adotada pelo Brasil não modifica, por si só, os critérios previstos para vistos e benefícios migratórios americanos.
Categorias como B1/B2, F-1, O-1 e L-1, assim como processos imigratórios baseados em emprego ou investimento, entre eles EB-1, EB-2 e EB-5, possuem requisitos próprios. Para que brasileiros sejam diretamente afetados por novas restrições, seria necessária alguma mudança concreta na política americana, na legislação, nos procedimentos administrativos ou nas regras de entrada.
“Não existe uma relação automática em que o Brasil aplica uma tarifa e, no dia seguinte, os Estados Unidos passam a negar mais vistos de brasileiros. Seria irresponsável criar esse tipo de temor sem uma medida concreta. O risco está em uma divergência comercial evoluir para uma crise diplomática mais ampla e abrir espaço para novas decisões políticas”, explica Toledo.
Profissionais e empresários podem enfrentar maior imprevisibilidade
O impacto pode ser mais sensível para empresários brasileiros que possuem operações nos dois países. Uma escalada comercial pode alterar custos de importação e exportação, cadeias de fornecimento e projeções de investimento, fatores que, embora não modifiquem diretamente a legislação migratória, podem interferir no planejamento empresarial que sustenta determinados projetos de internacionalização.
Isso ocorre, por exemplo, em estratégias que envolvem o L-1, categoria utilizada para determinadas transferências de executivos, gerentes e profissionais com conhecimento especializado entre empresas relacionadas. “O empresário não pode analisar o visto separado do negócio. Se existe uma empresa no Brasil, uma operação americana e um planejamento de transferência de profissionais, uma mudança relevante nas relações comerciais pode afetar custos e projeções. O processo migratório pode continuar juridicamente possível, mas o negócio que está por trás dele talvez precise ser reavaliado”, afirma Toledo.
O mesmo cuidado vale para investidores. No EB-5, por exemplo, o processo está relacionado a um investimento qualificado nos Estados Unidos e ao cumprimento dos demais requisitos do programa. Nesse cenário, estabilidade econômica, previsibilidade regulatória e planejamento financeiro fazem parte de uma decisão que pode envolver patrimônio relevante.
Empresas e consumidores podem sentir os efeitos antes
Se o impacto migratório é incerto e depende de decisões futuras, as consequências comerciais de uma eventual retaliação podem ser mais imediatas. Caso o Brasil eleve tarifas ou estabeleça outras restrições sobre produtos americanos, empresas nacionais que dependem de máquinas, equipamentos, componentes, tecnologia ou insumos importados podem enfrentar custos adicionais.
“Uma tarifa contra um produto americano não atinge necessariamente apenas quem vende nos Estados Unidos. É preciso saber quem compra esse produto no Brasil, para que ele é utilizado e se existe alternativa competitiva disponível. Caso contrário, uma medida criada para pressionar o outro país pode acabar aumentando custos dentro do próprio mercado brasileiro”, afirma Toledo.
Escalada pode ser o maior risco
Para o advogado, o cenário mais preocupante seria a transformação de uma divergência pontual em uma sequência de retaliações. Se o Brasil responde a uma medida americana, Washington reage e Brasília adota uma nova rodada de restrições, setores inicialmente fora da disputa podem acabar alcançados.
“Esse é o risco que mais me preocupa. Não é uma tarifa isolada, mas uma sequência de respostas em que ninguém sabe até onde os dois governos estão dispostos a ir. Quando você perde previsibilidade, empresas adiam decisões e investidores ficam mais cautelosos”, afirma.
Brasileiros devem antecipar processos?
Para quem já pretende estudar, trabalhar, empreender ou morar nos Estados Unidos, Toledo não recomenda antecipar uma solicitação exclusivamente pelo medo de uma possível retaliação americana. Da mesma forma, considera precipitado abandonar um processo consistente em razão do atual ambiente político. A orientação é acompanhar atos concretos do Departamento de Estado, do Departamento de Segurança Interna e do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), além de eventuais mudanças legislativas ou administrativas que possam efetivamente alterar procedimentos.
Reciprocidade precisa aumentar poder de negociação, diz advogado
Para Toledo, o Brasil não precisa abrir mão de responder a medidas que considere prejudiciais aos seus interesses. A questão é definir se a reação aumentará a capacidade de negociação do país ou produzirá custos internos superiores aos benefícios esperados. “Existe uma diferença entre reciprocidade estratégica e retaliação automática. Se a resposta aumenta o poder de negociação brasileiro sem produzir um prejuízo desproporcional internamente, existe uma lógica. Se apenas aumenta custos, afasta investimentos e abre espaço para novas restrições, precisamos perguntar quem realmente ganhou com ela”, afirma.
“Brasil e Estados Unidos possuem relações comerciais, empresariais, acadêmicas e migratórias construídas há décadas. O Brasil deve defender seus interesses, mas sem perder de vista o que pretende preservar depois que a crise passar. Uma medida pode ser anunciada em poucas horas. Recuperar confiança e previsibilidade depois de uma escalada pode levar anos”, conclui Toledo.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos e professor honorário da Universidade Oxford, Reino Unido.
