Por Relly Amaral Ribeiro*
A reforma administrativa volta ao centro do debate às vésperas da eleição presidencial de 2026. Reduzi-la a uma disputa entre “mais Estado” e “menos Estado” seria uma simplificação. O tema envolve qualidade dos serviços públicos, profissionalização dos servidores, controle de despesas, digitalização, produtividade, estabilidade institucional e capacidade do governo de transformar recursos em políticas que atendam ao cidadão.
Os principais candidatos apresentam perspectivas distintas sobre gestão pública. Na pesquisa Meio/Ideia de 30 de setembro, Lula aparece com 39,4%, Flávio Bolsonaro com 38,4%, enquanto Augusto Cury registra 6,7% e Ronaldo Caiado 4,4%. Pesquisas, porém, são fotografias do momento, não previsões do resultado.
Caso Lula seja reeleito, seu programa sugere modernização associada ao fortalecimento da capacidade de atuação do Estado. Entre os temas registrados pelo TSE estão Estado digital, infraestrutura de dados, integração de serviços, controle e integridade, compras públicas e participação social. A reforma tenderia ao aperfeiçoamento da máquina administrativa e da governança, enfatizando a capacidade estatal de implementar políticas e prestar serviços.
Uma vitória de Flávio Bolsonaro poderia levar o debate a outra concepção. Seu programa contém uma seção sobre “Governança, Transparência e Reformas de Estado”, mas a síntese do TSE não detalha medidas suficientes para afirmar mudanças concretas em estabilidade, carreiras ou formas de contratação. Seria precipitado, portanto, atribuir-lhe alterações que o documento não explicita. Cabe ao eleitor cobrar maior definição sobre as mudanças pretendidas.
Com Augusto Cury, a reforma assume contornos mais explícitos de modernização gerencial. Seu plano menciona “Reforma Administrativa e Moderna Gestão Pública”, governo digital, desburocratização, avaliação de políticas públicas, metas ministeriais e eficiência dos gastos. O eixo aproxima tecnologia, avaliação de resultados e gestão, embora permaneça o desafio de converter diretrizes gerais em regras adequadas à complexidade do serviço público.
Ronaldo Caiado também dedica parte do programa à governança, transparência e reformas de Estado. Segundo a síntese do TSE, aparecem propostas relacionadas à transparência e à reordenação das emendas parlamentares. Como não há detalhamento suficiente para apontar uma direção inequívoca para a reforma do funcionalismo, seu eventual governo deve ser analisado com cautela, evitando projetar medidas não apresentadas.
Independentemente do vencedor, há um limite institucional decisivo: a reforma administrativa não depende apenas do presidente. Mudanças constitucionais como essa exigem negociação e aprovação no Congresso Nacional. A PEC 38/2025, citada no debate atual, exemplifica como propostas dessa natureza podem encontrar resistência de servidores e impasses políticos. Assim, a composição do Congresso eleito em 2026 poderá ser quase tão relevante quanto a Presidência para determinar o alcance e a direção das mudanças.
A questão central para o eleitor, portanto, não deveria ser simplesmente posicionar-se contra ou a favor da “reforma administrativa”, mas perguntar qual reforma se pretende realizar, quais problemas busca resolver e quais consequências produzirá. Eficiência fiscal, valorização profissional, combate a privilégios, segurança jurídica, digitalização e qualidade dos serviços não precisam ser objetivos incompatíveis. Após as urnas, o desafio será construir um equilíbrio capaz de modernizar o Estado sem perder de vista sua finalidade essencial: servir à sociedade.
*Relly Amaral Ribeiro é mestra em Serviço Social e Política Social e professora do Centro Universitário Internacional UNINTER.
