Enquanto União Europeia amplia exigências de transparência para inteligência artificial, empresas brasileiras que atuam no mercado europeu ou atendem clientes da região podem precisar se adaptar antes mesmo de uma regulamentação nacional
Empresas brasileiras que atuam no mercado europeu ou atendem clientes da região podem precisar adaptar processos de transparência e governança em inteligência artificial com a entrada em vigor das primeiras obrigações previstas pelo AI Act da União Europeia – Crédito: Divulgação
A inteligência artificial já faz parte da estratégia das empresas, mas transformar sua adoção em processos estruturados e seguros ainda representa um desafio. Uma pesquisa global da McKinsey mostra que 88% das organizações já utilizam inteligência artificial em pelo menos uma função do negócio, comparado a 78% no ano anterior. A partir de 2 de agosto, esse cenário começa a ganhar um novo componente: entram em vigor as primeiras obrigações de transparência previstas pelo AI Act, legislação da União Europeia considerada a mais abrangente já criada para regulamentar a inteligência artificial. A mesma data marca o início da aplicação dessas regras, que preveem multas para empresas que descumprirem as exigências. Embora as obrigações voltadas às aplicações classificadas como de alto risco tenham sido adiadas para dezembro de 2027, especialistas avaliam que as mudanças já devem influenciar empresas brasileiras que atuam no mercado europeu ou atendem clientes da região.
Assim como ocorreu com a GDPR, legislação europeia de proteção de dados que serviu de referência para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a expectativa é que o AI Act também influencie futuras regulamentações sobre inteligência artificial em diversos países. Atualmente, o Brasil ainda discute um marco legal para a IA. O Projeto de Lei nº 2.338/2023 foi aprovado pelo Senado em 2024 e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para André Paganuchi, CTO da Performa_IT, empresa com atuação nas Américas e Europa em transformação digital, inteligência artificial, dados e produto, a principal mudança provocada pela regulamentação europeia não está na limitação do uso da tecnologia, mas na necessidade de tornar seu funcionamento mais transparente. “A legislação hoje não impede que as empresas desenvolvam inteligência artificial. O foco inicial está em garantir a transparência. Se uma pessoa está interagindo com uma IA, ela precisa saber disso. Se um modelo foi treinado para determinada finalidade, isso também precisa estar documentado. O objetivo é criar confiança sem impedir a inovação.”
O que muda na Europa
O AI Act divide os sistemas de inteligência artificial em quatro categorias, conforme o potencial de risco que oferecem à sociedade. Aplicações classificadas como de risco mínimo, como ferramentas utilizadas internamente para previsão de demanda, estoques ou processos financeiros, permanecem praticamente sem novas exigências regulatórias.
Já os sistemas classificados como de risco limitado, como chatbots, assistentes virtuais e ferramentas capazes de gerar textos ou imagens, passam a exigir novas medidas. Entre elas estão a obrigação de informar ao usuário quando ele estiver interagindo com uma inteligência artificial e a manutenção de documentação sobre o treinamento e o funcionamento dos modelos. É nesse grupo que começam a valer as primeiras exigências da regulamentação europeia.
As aplicações consideradas de alto risco, utilizadas em áreas como saúde, educação, recrutamento, concessão de crédito e serviços públicos, terão regras mais rigorosas relacionadas à gestão de riscos, documentação técnica, supervisão humana e avaliação de conformidade. Essas obrigações, inicialmente previstas para agosto de 2026, foram adiadas para dezembro de 2027 para que a União Europeia conclua a estrutura de fiscalização desses sistemas.
Já aplicações classificadas como de risco inaceitável, como alguns sistemas de pontuação social e alguns usos de identificação biométrica em tempo real, permanecem proibidas pela legislação.
André Paganuchi, CTO da Performa_IT, avalia que as novas exigências do AI Act podem antecipar mudanças na governança e na adoção da inteligência artificial por empresas brasileiras – Crédito: Divulgação
Na avaliação de André, o adiamento demonstra que o desafio não está apenas em criar regras, mas em construir mecanismos capazes de acompanhar a velocidade da inovação. “Eu vejo com bons olhos a existência de algum tipo de validação. O meu receio é quando esse processo passa a impedir a inovação. Se uma empresa precisar esperar meses para aprovar uma solução nova, isso pode inviabilizar projetos. A regulamentação precisa funcionar como um guarda-corpo: estabelecer limites para reduzir riscos, sem dizer exatamente como a inovação deve acontecer.”
O impacto pode chegar antes da regulamentação brasileira
Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação equivalente ao AI Act, empresas brasileiras que desenvolvem soluções de inteligência artificial ou prestam serviços para clientes europeus podem começar a sentir os impactos das novas exigências antes mesmo da aprovação de um marco regulatório nacional.
Isso porque as mudanças tendem a ultrapassar os limites da regulamentação europeia e influenciar também as relações comerciais entre empresas. Assim como aconteceu com a GDPR, regulamentação da União Europeia para proteção de dados pessoais que inspirou a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, a expectativa é que requisitos relacionados à governança da inteligência artificial também passem a ser considerados na contratação de fornecedores.
Para Paganuchi, um dos principais reflexos da regulamentação europeia será justamente a forma como as empresas passarão a contratar soluções de inteligência artificial. “A empresa vai comprar uma solução de IA e provavelmente vai perguntar: essa solução atende às exigências? Está adequada? Assim como aconteceu com a GDPR, isso tende a aparecer nos contratos. Quem não conseguir demonstrar conformidade pode perder oportunidades de negócio.”
O próprio AI Act possui alcance extraterritorial em determinadas situações. Isso significa que empresas estabelecidas fora da União Europeia também podem ser impactadas quando disponibilizam sistemas de inteligência artificial para usuários ou organizações do bloco europeu.
Na prática, empresas brasileiras que desenvolvem plataformas, chatbots, assistentes virtuais ou outras soluções baseadas em inteligência artificial para clientes europeus podem precisar adaptar processos de documentação, transparência e governança antes mesmo da aprovação de uma regulamentação semelhante no Brasil.
Transparência deixa de ser um diferencial
Além da documentação técnica, outro aspecto que tende a ganhar importância é a forma como empresas comunicam o uso da inteligência artificial aos usuários.
“Existe uma preocupação de algumas empresas em avisar que determinado atendimento é feito por inteligência artificial. Muitos acreditam que, quando o cliente percebe isso, prefere falar com uma pessoa. Mas a tendência é que essa transparência deixe de ser uma escolha e passe a fazer parte das regras do mercado.”, afirma André Paganuchi, CTO da Performa_IT.
Segundo o executivo, essa é uma recomendação que a Performa_IT já adota em projetos que envolvem inteligência artificial voltada ao atendimento de clientes.
Governança deixa de ser responsabilidade apenas da TI
A necessidade de estruturar a governança da inteligência artificial também aparece em estudos de mercado. Um levantamento global da Deloitte mostra que apenas 21% das organizações afirmam possuir modelos maduros de governança para IA, embora 97% planejem ampliar o uso da tecnologia nos próximos dois anos. O estudo também aponta que somente cerca de um quarto das empresas conseguiu escalar mais de 40% de seus projetos de inteligência artificial, indicando que a adoção da tecnologia continua avançando mais rapidamente do que os mecanismos de governança.
Para André, esse cenário mostra que a discussão sobre inteligência artificial precisa deixar de ser restrita às áreas de tecnologia. “É praticamente impossível impedir que colaboradores utilizem inteligência artificial. Muitas vezes eles usam ferramentas que já possuem IA embarcada sem sequer perceber. Por isso, as empresas precisam investir em treinamento, estabelecer regras claras e envolver toda a liderança nessa discussão. Não é um tema exclusivo da TI ou do jurídico.”
Na avaliação do CTO, à medida que a inteligência artificial passa a fazer parte da rotina das organizações, as lideranças precisam definir critérios sobre onde a tecnologia pode ser utilizada, quais informações podem ser compartilhadas e quando determinadas decisões deverão permanecer sob responsabilidade humana.
Preparação como vantagem competitiva
Embora ainda não exista uma legislação equivalente em vigor no Brasil, André Paganuchi acredita que acompanhar o movimento europeu pode representar uma vantagem competitiva para empresas brasileiras, especialmente aquelas que atuam internacionalmente ou fornecem soluções para organizações estrangeiras.
Para ele, a discussão não deve se limitar ao cumprimento de futuras exigências legais, mas servir como oportunidade para estruturar processos internos antes que a regulamentação avance. “A gente acredita que vai acontecer algo parecido com a GDPR. A LGPD foi praticamente inspirada na legislação europeia de proteção de dados. É muito provável que o Brasil caminhe para um modelo semelhante quando a regulamentação da inteligência artificial amadurecer. Quem começar agora a estruturar processos de transparência, documentação e governança provavelmente estará mais preparado quando esse momento chegar.”
SOBRE PERFORMA_IT
A Performa IT é uma empresa de tecnologia e inovação que atua como parceira estratégica na construção do futuro dos negócios, impulsionando processos de transformação digital por meio do desenvolvimento de soluções com inteligência artificial, engenharia e metodologias próprias para resolver desafios reais do mercado. Fundada por Léo Tristão, André Paganuchi e Samir Karam, a empresa iniciou sua trajetória com foco em desenvolvimento de software e, ao longo de sua evolução, consolidou-se como uma empresa de desenvolvimento de soluções digitais, integrando estratégia, design, lean e tecnologia em projetos voltados à geração de resultado e eficiência operacional.
Com presença no Brasil e atuação internacional a partir de Lisboa, a Performa_IT atende empresas nacionais e multinacionais, desenvolvendo iniciativas que equilibram visão de longo prazo e entregas concretas no presente. Entre seus projetos e parcerias estão iniciativas realizadas com organizações como HP / Hewlett Packard Enterprise, Farmácias Pague Menos, BIC e ZEISS Group, além da parceria institucional com a CBN Campinas por meio do podcast “Performa Q. Pod.”. A empresa mantém como diretriz colocar a inteligência artificial no centro das soluções e as pessoas no centro da transformação.
Site: https://performait.com/
Instagram: @performaitsolutions
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