Tarifas atualmente aplicadas pelos Estados Unidos somam até 37,5% sobre produtos brasileiros e ampliam o risco de disputas na cadeia de suprimentos, às vésperas de nova rodada de negociação entre os dois países.
São Paulo, outubro de 2026 – O movimento de aplicação de tarifas extras pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros, seguida da derrubada da medida e novamente a imposição, gerou uma instabilidade que escancarou brechas em contratos comerciais que não previam mudanças tarifárias repentinas. Estima-se que mais de quatro mil produtos e negócios entre US$ 9,5 bilhões e US$ 11 bilhões estejam na berlinda. O risco de disputas entre as empresas envolvidas nessa cadeia de exportação foi amplificado e a arbitragem tem despontado como o método acessado para resolver muitos desses conflitos.
O tema será discutido na segunda-feira (19/10), durante o XIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que vai até terça (20/10), em São Paulo. As atividades também abrem a semana de arbitragem brasileira, a SPAW.
O painel “Rupturas na Cadeia de Suprimentos e o Impacto das Novas Políticas Tarifárias Internacionais e Sanções” contemplará um problema reportado por advogados que atuam com comércio internacional: muitos contratos de exportação não preveem o que fazer se uma tarifa nova encarecer o negócio de repente. Sem essa previsão, a empresa brasileira fica mais exposta a multas, indenizações e disputas sobre quem paga a conta extra. A arbitragem, forma de resolver disputas fora da Justiça comum, com sigilo e árbitros especialistas, tende a ganhar espaço, já que costuma ser mais rápida que um processo judicial.
Atualmente, a tarifa de 25% aplicada pelos EUA a produtos brasileiros, em vigor desde julho, é somada a um adicional de 12,5%, o que resulta em alíquota combinada de até 37,5% para produtos fora da lista de exceções. Os 25% são resultado de uma investigação da Seção 301 aberta pelo USTR; os 12,5% vêm de outro processo do USTR, relativo a trabalho forçado. As penalizações foram impostas depois que a Suprema Corte dos EUA derrubou, em fevereiro, uma tarifa anterior de 50% sobre produtos brasileiros.
Cláusula de divisão de riscos
Para o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, especialista em Contencioso, Arbitragem e Mediação e moderador do painel, a atenção das empresas precisa começar na redação do contrato. “O mais importante é ter uma cláusula de divisão de riscos bem definida. Em um cenário como o das tarifas americanas, isso pode fazer diferença na hora de uma disputa”, afirma.
Segundo o relatório Facts & Figures 2025 do CAM-CCBC, 39,3% dos 122 casos de arbitragem registrados em 2025 envolveram ao menos uma parte estrangeira, e os Estados Unidos responderam por 38,1% dos casos internacionais. Ainda, 64,8% dos novos casos envolveram múltiplas partes. Para situações de urgência, o CAM-CCBC dispõe do mecanismo de árbitro de emergência: em 2025, levou em média um dia para nomear o árbitro e 27 dias até a primeira decisão.
O Congresso
O XIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, nos dias 19 e 20 de outubro, das 8h30 às 18h10, no JW Marriott Hotel São Paulo (Avenida das Nações Unidas, 14.401), também marcará os 30 anos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), com palestra de encerramento de Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins. A aula magna de abertura será da árbitra internacional Carmen Núñez Lagos. Inscrições pelo Sympla; programação em congressocamccbc.org.br.
