Gerir um escritório de advocacia é gerir uma empresa: o que aprendi tratando o Direito como operação
Durante muito tempo achei que a conta da minha profissão era simples: estude o caso, escreva bem, defenda o cliente. Ninguém me contou que, no dia em que eu abrisse a porta do meu próprio escritório, eu passaria a gastar mais horas decidindo processos internos do que teses jurídicas. A petição que eu sabia fazer. […]
Decisão do TJGO amplia alcance da gratuidade da Justiça
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) trouxe à tona uma questão relevante sobre o alcance da gratuidade da Justiça. Em um caso envolvendo uma ação de usucapião extraordinária, o desembargador Sebastião Luiz Fleury, da 7ª Câmara Cível, determinou que a gratuidade da Justiça deve cobrir o custeio de documentos técnicos necessários […]
Brasil enfrenta desafios legais para combater pornografia infantil gerada por inteligência artificial
O Brasil se encontra em uma encruzilhada legal no que diz respeito à punição de pornografia infantil gerada por inteligência artificial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criminaliza a adulteração de imagens reais para simular a participação de menores em cenas pornográficas. No entanto, a legislação atual não abrange conteúdos criados do zero […]
O escritório como sistema: o que aprendi ao colocar agentes de IA para operar a advocacia
Existe uma conversa sobre inteligência artificial na advocacia que já cansou. É aquela em que alguém sobe ao palco, abre o ChatGPT e mostra que a máquina resume um acórdão, sugere teses ou “melhora a redação” de uma petição. A plateia aplaude, volta para o escritório e nada muda. Nada muda porque aquilo não é […]
Quando a perícia mal feita vira sentença: laudo psicossocial, direito ao esclarecimento e alienação parental
Este texto tem finalidade pedagógica. Todos os elementos foram abstraídos e descaracterizados: não há nomes, números de processo ou dados que identifiquem as partes. É uma discussão de teses processuais e constitucionais a partir de uma situação recorrente na prática forense. Um desabafo, antes da técnica Existe uma sensação específica que só quem milita em […]
Decisão do STJ sobre direito de retenção gera debate jurídico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que locatários inadimplentes não têm direito de retenção sobre imóveis, mesmo que tenham realizado benfeitorias necessárias e úteis. A decisão foi unânime e se deu no julgamento de um caso oriundo de Goiás. O entendimento do colegiado é de que o não pagamento dos aluguéis […]
Medida protetiva: sentença sem ouvir o acusado é nula por violação do contraditório
Você recebeu uma medida protetiva, foi proibido de se aproximar de alguém, de manter contato, talvez até de frequentar a própria casa — e, poucos dias depois, descobre que o juiz já “julgou o mérito” e mandou arquivar o processo. Tudo isso sem que você tenha sido chamado uma única vez para falar, apresentar sua […]
STJ julga cálculo de honorários em ações de baixa de gravame hipotecário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir uma questão que pode ter impactos significativos no campo jurídico e econômico. Trata-se da forma de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais em ações que visam a baixa de gravame hipotecário, ou seja, a retirada de uma garantia registrada sobre um imóvel após a quitação da […]
Cultura organizacional como ativo estratégico em escritórios de advocacia
Por Marco Túlio Elias Alves Sempre defendi que cultura organizacional não é um conceito abstrato, tampouco um discurso bonito para constar em apresentações institucionais. No contexto de um escritório de advocacia, cultura é prática diária, é comportamento repetido, é aquilo que orienta decisões mesmo quando ninguém está olhando. E, sobretudo, cultura é aquilo que sustenta […]
Precificação estratégica de honorários: entre a valorização profissional e a sustentabilidade do escritório
Por Marco Túlio Elias Alves Precificar honorários advocatícios ainda é um dos maiores desafios da gestão jurídica no Brasil. Muitos profissionais dominam o Direito material e processual, mas travam quando o assunto é colocar preço no próprio trabalho. O resultado costuma ser previsível: insegurança, descontos excessivos e dificuldade para manter a saúde financeira do escritório. […]